Institucional

A CENTRAL DE COMPRAS é a Superintendência de Licitação, vinculada à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) do Governo de Mato Grosso do Sul. Responsável pelas licitações de compras de bens, materiais e serviços da administração estadual o órgão reúne 13 secretarias de estado, mais a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a CGE (Controladoria Geral do Estado) e suas unidades gestoras, para executar, gerenciar, modernizar e dar transparência às aquisições do governo, com a participação dos fornecedores e da população.

Consolidada ao longo da sua existência, marcada pelo aprimoramento de critérios técnicos e pela utilização constante de inovações tecnológicas, disponibiliza hoje seus serviços utilizando o Sistema Gestor de Compras (SGC), que tem como interface e mecanismo de acesso público o site (www.centraldecompras.ms.gov.br).

A Central de Compras representa um avanço de características históricas na organização, gerenciamento, modernização e desburocratização dos processos de compras governamentais em Mato Grosso do Sul, apresentando como principais resultados uma grande economia nos gastos públicos e efetiva interação, ágil e funcional, entre órgãos do governo, governo e fornecedores e governo e cidadãos.

A relação entre os órgãos do governo (governo-governo) é caracterizada pela rapidez, transparência e segurança nos processos de compras, hoje iniciados, tramitados e concluídos pela internet, com participação e acompanhamento dos órgãos, gerando economia de tempo, material e dinheiro.

A relação entre governo e fornecedores (governo-negócio) tem como característica maior o acesso funcional ao cadastramento: relação de documentos, inscrição, situação da empresa (ativa ou suspensa), alterações cadastrais, certidões negativas, criação e alteração de senhas, bem como acesso aos editais e à participação nas licitações, pregão presencial e eletrônico.

A relação com a população (governo-cidadão) prioriza ao máximo a compreensão, participação e acompanhamento transparente das contas públicas através da internet.

A Central de Compras oferece os seguintes serviços, através do site www.centraldecompras.ms.gov.br:

  • Leis, decretos e resoluções pertinentes a licitações, para pesquisa.
  • Demonstrativos das aquisições de bens, materiais e serviços, com resultados a partir de 2002.
  • Editais de licitação.
  • Acesso ao setor de cadastro para informações, inscrições, alterações cadastrais, criação e troca de senhas.
  • Links para retirada de certidões negativas na própria Internet.
  • Participação e acompanhamento dos pregões eletrônicos e cotação eletrônica nas compras com dispensa de licitação.
  • Acesso aos processos licitatórios em andamento, aos resultados de licitações, aos itens de materiais e serviços, preços praticados e fornecedores.

O acesso é restrito para determinados serviços, como leitura e downloads de editais de licitação, participação no pregão eletrônico e em cotações eletrônicas, para os quais é necessário cadastramento junto ao órgão.

A Central de Compras oferece também, aos fornecedores e ao público, serviços em sua sede na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), no Parque dos Poderes (Bloco 01, piso superior). Entre eles a retirada de editais, serviços cadastrais e acompanhamento presencial ou eletrônico das licitações, com utilização de telões.

A Superintendência de Licitação está subdividida em Coordenadorias e Núcleos:

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO

Sigla: SL

Responsável: Silvano Luiz Rech

 

Competências:

 

I- coordenar a execução dos processos licitatórios para órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas;

II- desenvolver os procedimentos para a aquisição de bens e serviços da administração pública direta e indireta do Poder Executivo;

III- implementar as atividades de padronização das especificações de materiais e registro de preços para bens e serviços;

IV- organizar o funcionamento e a manutenção do cadastro de fornecedores;

V- coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas suas unidades;

VI- promover a condução dos processos de licitação, decidindo previamente a modalidade respectiva;

VII- articular-se periodicamente com os Secretários de Estado e Dirigentes de Autarquias e Fundações visando a otimização e a rapidez nos processos licitatórios;

VIII- manter o Secretário de Estado informado das atividades desenvolvidas pela Superintendência;

IX- autorizar e encaminhar eletronicamente, ao órgão de origem, os processos de autorização de ata de registro de preços;

X- autorizar e encaminhar eletronicamente, ao órgão de origem, os processos de compras diretas eletrônicas;

XI- homologar os resultados de licitação para registro de preços;

XII- autorizar a publicação dos extratos de Ata de Registro de Preços;

XIII- autorizar os realinhamentos de preços, troca de marca e cancelamento de itens de Ata de Registro de Preços;

XIV- autorizar a abertura de processos para registro de preços;

XV- autorizar a utilização de Ata de Registro de Preços pelo órgão aderente;

XVI- homologar os pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica;

XVII- autorizar a publicação dos despachos resultantes de impugnações e recursos diversos;

XVIII- tomar conhecimentos dos processos a serem enviados ao órgão de origem;

XIX- estabelecer, em conjunto com as Coordenadorias, procedimentos e medidas necessárias para o desenvolvimento eficaz dos trabalhos desenvolvidos pela Superintendência;

XX- desenvolver outras atividades atribuídas pelo Secretário de Estado.

 

  1. NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Sigla: NAP

Responsável: Leila Pereira Sant’ Ana Buss DGA

 

Competências:

 

I- receber, analisar e distribuir processos oriundos de outros órgãos;

II- receber e distribuir às respectivas Coordenadorias documentações diversas;

III- manter o arquivo atualizado da legislação pertinente às atribuições da Superintendência;

IV- buscar soluções de rotina às necessidades dos diversos setores da Superintendência;

V- recepcionar as pessoas e providenciar a triagem devida;

VI- controlar, receber e encaminhar as folhas de frequência dos servidores lotados no setor;

VII- prestar assistência ao Superintendente;

VIII- desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Superintendente.

 

  1. NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA

Sigla: NAJ

Responsável: Ana Paula Martins Pereira

 

Competências:

 

I – Receber, analisar e emitir parecer nos processos licitatórios;

II – Analisar as minutas de Editais de licitação, minutas de Contrato e minuta de Ata de Registro de Preço;

III – Analisar e emitir parecer quanto:

  1. a) às impugnações, pedidos de esclarecimento, pedidos de desistência de proposta, recursos, pedido de reconsideração, revogação e anulação de processos licitatórios;
  2. b) aos recursos relativos a indeferimento e impugnação de cadastro;
  3. c) à regularidade processual nos processos de Registro de Preços para posterior homologação;
  4. d) à regularidade dos processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação para posterior decisão final da Coordenadora de Compra Direta;
  5. e) à solicitação de cancelamento de item ou Ata de Registro de Preços;
  6. f) aos pedidos de realinhamento, reajuste ou revisão de preços, alteração de dados das empresas detentoras da Ata de Registro de Preços, troca de marca dos itens registrados, prorrogação da Ata de Registro de Preço, bem como recomendação de elaboração de termo aditivos à Ata em tais casos.

IV – Acompanhar as publicações de jurisprudência, leis e outras espécies normativas relativas aos procedimentos licitatórios, emanados dos poderes constituídos;

V – Submeter os pareceres relativos às impugnações e pedidos de esclarecimento à decisão do Coordenador de Processamento de Licitação e os demais pareceres jurídicos à análise e decisão final do Superintendente de Licitação, quando pertinente;

VI – Prestar assistência jurídica às Coordenadorias da Superintendência de Licitação, quando solicitado;

VII – Controlar, receber e encaminhar as folhas de frequência dos servidores lotados no Setor;

VIII – Desenvolver outras atividades de consultoria jurídica que lhe forem atribuídas pelo Superintendente de Licitação;

IX – Elaboração de ofício para encaminhamento de cópia dos processos de Registro de Preços ao Tribunal de Contas;

X – Elaboração de ofício relativo aos termos aditivos decorrentes dos pedidos de realinhamento, reajuste ou revisão de preços, do cancelamento de itens constantes na Ata, da prorrogação da Ata de Registro de Preços, da alteração de dados das empresas detentoras da Ata de Registro de Preços, bem como da troca de marca dos itens registrados.

XI- Encaminhamento dos aditivos e alterações das Atas de Registro de Preços ao Tribunal de Contas;

XII- Elaboração de respostas às notificações e questionamentos do Tribunal de Contas ao Secretário de Estado de Administração e Desburocratização.

 

  1. NÚCLEO DE PROTOCOLO

Sigla: NPROT

Responsável: Joel Alves da Cruz

 

Competências:

 

I- receber, protocolizar e encaminhar à Superintendência de Licitação os processos licitatórios, bem documentos diversos, exceto os documentos endereçados à Coordenadoria de Cadastro;

II- encaminhar à Unidade de Auditoria Interna os processos que não passaram por análise no órgão de origem;

III- receber, protocolizar e distribuir os documentos aos setores respectivos da Superintendência;

IV- manter em arquivo e organizado os protocolos de entrada e saída de processos e documentos;

V- registrar em livro específico todos os documentos e processos recebidos;

VI- prestar auxílio aos diversos órgãos do Estado quanto à localização de processos e documentos;

VII- prestar informações inerentes ao setor quando solicitadas por licitantes;

VIII- controlar, receber e encaminhar as folhas de frequência dos servidores lotados no setor.

 

 

  1. COORDENADORIA DE CADASTRO

Sigla: CCAD

Responsável: Bruna Milan

 

Competências:

 

I- administrar e controlar o cadastro dos fornecedores do Estado;

II- receber, conferir e protocolizar as documentações entregues pelas empresas, para fim de cadastro ou renovação cadastral;

III- informar à empresa quando da aprovação da documentação;

IV- providenciar a abertura de processo de cadastro inicial ou renovação cadastral;

V- efetuar diligências, caso necessário, quanto à documentação ou quanto à idoneidade da empresa;

VI- digitalizar em sistema próprio o registro do fornecedor;

VII- emitir CERCA- Certificado de Registro Cadastral da empresa e enviá-lo à Comissão de Cadastro para aprovação;

VIII- manter atualizado o arquivo de cadastro das empresas;

IX- prestar informações para dirimir dúvidas dos fornecedores;

X- homologar, diariamente, os cadastros por meio de ata;

XI- controlar, receber e encaminhar as folhas de frequência dos servidores lotados no setor.

 

  1. COORDENADORIA DE COMPRA DIRETA E CONTRATAÇÃO

Sigla: CCDC

Responsável: Marina Wirtti Sanches

 

Competências:

 

I- receber e analisar os processos de compras diretas;

II- receber, analisar e emitir as autorizações de compras diretas e eletrônicas;

III- distribuir entre seus servidores as tarefas atinentes ao setor como a publicação na WEB, a autorização de compras diretas e o registro de compras;

IV- encaminhar ao Superintendente as autorizações de compras para aprovação ou registro;

V- emitir mapa de apuração de preços com o registro das cotações respectivas e anexá-los aos processos;

VI- devolver ao órgão de origem os processos que necessitarem de saneamento ou que tiverem a cotação fracassada;

VII- solicitar, quando necessário, consulta ao Núcleo de Assessoria Jurídica da Superintendência;

VIII- controlar, receber e encaminhar as folhas de frequência dos servidores lotados no setor.

 

 

  1. COORDENADORIA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Sigla: CSRP

Responsável: José Roberto Scarpin Ramos

 

Competências:

 

I- proceder ao levantamento dos materiais e serviços pertinentes ao sistema de registro de preços;

II- reunir, discutir e definir a padronização dos materiais ou serviços a serem licitados para registro de preços;

III- elaborar minuta da Ata de Registro de Preços para os processos licitatórios correspondentes;

IV- acompanhar o registro dos objetos e serviços constantes em Atas de Registros de Preços;

V- receber, analisar e decidir quanto ao realinhamento de preços, troca de marca e cancelamento de preços;

VI- receber, analisar e emitir autorização de compra dos diversos órgãos do estado e dos órgãos aderentes ao sistema de registro de preços;

VII- tomar todas as medidas necessárias para Adesão ao Sistema de Registro de Preços por órgãos de outras esferas do Governo;

VIII- controlar, receber e encaminhar as folhas de frequência dos servidores lotados no setor;

IX- desempenhar outras funções correlatas que lhe forem atribuídas.

 

  1. COORDENADORIA DE PESQUISA E PADRONIZAÇÃO

Sigla: CPP

Responsável: Fabrícia Daniela Calvis Moraes

 

Competências:

 

I- otimizar os processos de aquisição de bens e serviços;

II- padronizar, catalogar e classificar os materiais e serviços;

III- realizar pesquisa de preços de mercado dos itens solicitados pelos diversos órgãos do estado;

IV- analisar os recursos de impugnação referentes à especificação de materiais ou serviços;

V- elaborar e emitir mapa comparativo de preços para subsidiar os processos licitatórios;

VI- prestar auxílio, quando solicitado, aos órgãos do Poder Executivo nas atribuições no âmbito de sua atuação;

VII- controlar, receber e encaminhar as folhas de frequência dos servidores lotados no setor;

VIII- desempenhar outras funções correlatas que lhe forem atribuídas.

 

 

 

  1. COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE LICITAÇÃO

Sigla: CPL

Responsável: Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa

 

Competências:

 

I- elaborar, divulgar e disponibilizar os editais de licitação e seus anexos;

II- instaurar e conduzir o processamento das licitações;

III- coordenador e controlar os calendários de licitação;

IV- coordenar as equipes de pregão e de comissão de licitação;

V- requisitar pronunciamentos técnicos de outros órgãos pra análise de propostas;

VI- atualizar e manter o site da central de compras;

VII- elaborar os demonstrativos consolidados de compras;

VIII- realizar diligências para esclarecimentos de documentação;

IX- analisar, em conjunto com o Núcleo de Assessoria Jurídica, as impugnações e recursos administrativos do processo licitatório;

X- receber, registrar e tramitar documentos e processos licitatórios;

XI- controlar, receber e encaminhar as folhas de frequência dos servidores lotados no setor;

XII- executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

  1. COORDENADORIA DE CONFORMIDADE DE LICITAÇÃO

Sigla: CCL

Responsável: Muriel Moreira

 

Competências:

 

I- analisar processo licitatório após retorno às Secretarias de origem;

II- comparar se o produto/serviço requerido foi devidamente entregue/prestado;

III- colaborar na pré-confecção do processo de licitação, com o objetivo de reduzir os entraves da licitação;

IV- fiscalizar in loco as Secretarias do estado quanto à execução do contrato;

VI- controlar, receber e encaminhar as folhas de frequência dos servidores lotados no setor.